O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. Foi alegado que os estudos técnicos ainda não dariam segurança sobre o aumento da mistura. O chamado “mandato do E32” foi aprovado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade a partir de 1º de agosto.
“A União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, disse o MPF.
Além da revogação da medida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar “protocolo rígido” para futuras alterações na composição de combustíveis. Foi defendido, por exemplo, “testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos”.
O Ministério também demanda a indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, “em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade”. Recentemente, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a apuração de “indícios de irregularidades” relacionados à alteração da política energética adotada em razão das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos. GMConline
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